O divórcio Impositivo ou Unilateral possibilita que um dos cônjuges requeira a averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil sem a anuência do outro consorte. Será que essa modalidade de divórcio será regulamentada no Brasil? Inovou o Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Provimento 06/2019, ao autorizar o divórcio impositivo a […]
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O que diferencia o DANO MORAL do DANO ESTÉTICO?
O que diferencia o DANO MORAL do DANO ESTÉTICO? De acordo com a Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça, é possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral. Segundo o entendimento, já firmado desde 2009, cabe a fixação de ambas as indenização quando, ainda que decorrentes do mesmo fato, seja possível a […]
Função Social vs Liberdade Econômica
A função social e a liberdade econômica foram colocadas frente a frente pela Lei nº 13.874. Segundo consta no § 1º, do Artigo 1º desta norma, sua aplicação deverá ser observada nas relações jurídicas de direito civil, empresarial, econômico, urbanístico e do trabalho. Entenda um pouco mais sobre essa questão lendo o texto abaixo! […]
O que são alimentos compensatórios?
Desenvolvido pela doutrina civilista, o instituto dos alimentos compensatórios surgem com o fim da relação conjugal ou da união estável. Os alimentos, genericamente, consistem em tudo aquilo que a pessoa necessita para viver dignamente. Abrange muito mais do que alimentação propriamente dita, mas abarca vestuário, saúde, transporte, moradia, educação, lazer… Rodrigo da Cunha Pereira, valendo-se […]
O dano coletivo e a responsabilidade civil
O que é o DANO MORAL COLETIVO? De acordo com o STJ, o dano moral coletivo é configurado nas hipóteses em que há lesão injusta e intolerável de valores fundamentais da sociedade. Toda população possui direitos e deveres, respaldados pela legislação vigente. Dessa maneira, entende-se com bens a serem protegidos, tanto o patrimônio quanto a […]
Como é difícil garantir os direitos das pessoas com deficiência
Nesta postagem, eu queria falar um pouco sobre como é difícil garantir os direitos das pessoas com deficiência. Vai fazer cinco anos que a Lei 13.146 trouxe para o Código Civil um novo sistema de incapacidade, baseado nas normas da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Até hoje, mesmo reconhecendo […]
16 anos, a idade núbil
O casamento no Brasil ainda é uma das formas mais usuais de constituição de família. Deixou de ser a única. Hoje a família é plural e pode se originar de relações monoparentais, adotivas, uniões estáveis, ou por vínculos sociafetivos. No entanto, mesmo que a família matrimonializada tenha perdido, sob o prisma constitucional sua exclusividade, o […]
Responsabilidade civil na Era Digital
Você sabia que a responsabilidade civil passou por grandes transformações na era digital? O uso crescente da internet no Brasil e no mundo tem permitido a realização de vários atos, tanto lícitos como também ilícitos, tais como os cybercrimes. Quando a utilização da internet provoca um dano a alguém ou a uma coletividade de pessoas, será necessário reparar o […]
5 sites jurídicos confiáveis
Olá Civilista. A equipe do NDC escolheu 5 sites jurídicos confiáveis onde você pode encontrar material de qualidade. Vale a pena conferir! Direito Em Tela Como está escrito no próprio site “o Direito em Tela traz a universidade para dentro do seu computador”. E na nossa área, a Professora Séfora ensina com muita […]