Certamente, o leitor desse blog, já deve ter se deparado com a seguinte situação: “uma brasileira, que reside nos EUA, se casa com um português e passam a morar no Canadá. Numa viagem, para os Emirados Árabes, o português vem a falecer e a brasileira se vê num imbróglio para ajuizar a ação de […]
Nosso Blog
Vício Oculto
Olá amigos, vamos falar hoje sobre um tema muito importante: vícios ocultos! Você sabe o que seria um vício oculto? Vou te dar um exemplo, para começar a discussão sobre o tema. Você compra um produto em uma loja, que seria um produto durável como eletrodoméstico, um imóvel ou automóvel. Depois de adquirir […]
Direito dos Animais e a Relação com o Direito Civil
Nem sempre quando se fala em “direitos da causa animal” fala-se em disciplinas ligadas à proteção do meio ambiente. Diversas áreas do Direito podem influenciar – e muito – no ponto eixo de desenvolvimento desses direitos que estão, rotineiramente, em evolução. O Direito Civil, sobretudo, tem seu papel fundamental na discussão desses direitos, já […]
O contrato escrito e legal não é garantia de adimplemento se não for observada a boa-fé objetiva
Cotidianamente, ouvimos o termo boa-fé, cujo significado essencial é honesto, sincero, justo, leal, nas mais diversas aplicações possíveis. Na aplicação jurídica foram convencionados dois tipos de boa-fé, a subjetiva e a objetiva. Mas qual a diferença entre elas? A boa-fé subjetiva é intrínseca ao sujeito, trata-se da consciência, é a própria intenção do […]
Infidelidade Conjugal, eis a questão.
Ao longo dos tempos, narrativas envolvendo a infidelidade conjugal rendeu belas obras literárias. De Madame Bovary a Capitu, personagens imortais de Gustave Flaubert e Machado de Assis, as relações extraconjugais ocuparam destaque na trama. No caso da narrativa francesa, a infidelidade é escancarada e em Dom Casmurro, o autor deixa ao juízo do leitor […]
Direito a saúde, real ou escrito?
A doença é inerente a nossa condição humana, não escolhe gênero, classe social, condições econômicas. Felizmente a Constituição coloca a saúde como um direito fundamental, por que não dizer, corolário do direito à vida, considerada a vida em sua plenitude e dignidade. Ocorre, que apesar do direito a saúde ser cláusula pétrea, há inúmeras […]
Construções em Terreno Alheio: As Regras de Acessões Artificiais
Especialmente nas situações de divórcio e partilha de bens, é sempre comum nos depararmos com a seguinte indagação: quando alguém constrói em terreno alheio, tem direito à propriedade deste bem? Ou, não sendo possível a obtenção da propriedade, seria cabível algum tipo de indenização? Este assunto torna-se recorrente nos fóruns e Tribunais, pois há inúmeras […]
Prescrição e Decadência na Lei da Pandemia
Olá civilista. Hoje, nós vamos conversar sobre mais uma norma interessante. É a vez da Lei 14.010, de 10 de junho de 2020, que estabeleceu o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado para o período da pandemia do coronavírus. Ufa…, que nome enorme! Por isso, essa norma acabou ficando conhecida […]
MULTIPARENTALIDADE E SEUS IMPACTOS JURÍDICOS
Multiparentalidade é o termo que representa a orientação jurídica que veio abranger “todos” os pais, dando a todos juridicamente, iguais direitos e deveres sob os filhos. É uma maneira de reconhecer formalmente o que já ocorre na vida real. A multiparentalidade vem afirmar e reforçar o direito da criança e do adolescente à convivência […]
LGPD: CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Atualmente, a frase “dados são o novo petróleo” tem sido amplamente difundida pelos estudiosos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que brevemente entrará em vigor no ordenamento jurídico brasileiro. Em tradução livre para a original “Data is the new oil”, a frase foi criada por Clive Humby, um matemático londrino especializado […]