A LEGISLAÇÃO

Lei 10.406/2002

Essa é a lei federal que instituiu o Código Civil brasileiro. Trata-se da principal norma do NDC, sendo, portanto, fundamental a sua leitura. (www.planalto.gov.br)

A JURISPRUDÊNCIA

Informativos

O Informativo é um produto quinzenal que apresenta as novidades nas teses firmadas pelo STJ, com grande repercussão no mundo jurídico. (www.stj.jus.br)

A DOUTRINA

Jornadas

As jornadas de Direito Civil promovem a discussão sobre proposições interpretativas a respeito de dispositivos do Código Civil. (www.cjf.jus.br)

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Elaboramos para você algumas questões “abertas” para ajudá-lo a pensar um pouco mais sobre os temas do Direito Contratual.

Você pode clicar no título do material para abrir a página ou baixar o questionário se preferir.

Questões que podem “cair” nas provas da faculdade e de concursos públicos também ajudam a entender o Nosso Direito Civil. Por isso, vamos deixar um bocado delas aqui para você. Divirta-se!

Ah! Vamos deixar as questões separadas por níveis de dificuldade, assim você pode ir no seu ritmo, sem estresse.