O que é o DANO MORAL COLETIVO? De acordo com o STJ, o dano moral coletivo é configurado nas hipóteses em que há lesão injusta e intolerável de valores fundamentais da sociedade. Toda população possui direitos e deveres, respaldados pela legislação vigente. Dessa maneira, entende-se com bens a serem protegidos, tanto o patrimônio quanto a […]
Categoria: Responsabilidade
Responsabilidade civil na Era Digital
Você sabia que a responsabilidade civil passou por grandes transformações na era digital? O uso crescente da internet no Brasil e no mundo tem permitido a realização de vários atos, tanto lícitos como também ilícitos, tais como os cybercrimes. Quando a utilização da internet provoca um dano a alguém ou a uma coletividade de pessoas, será necessário reparar o […]