O divórcio Impositivo ou Unilateral possibilita que um dos cônjuges requeira a averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil sem a anuência do outro consorte. Será que essa modalidade de divórcio será regulamentada no Brasil? Inovou o Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Provimento 06/2019, ao autorizar o divórcio impositivo a […]
Categoria: Família
O que são alimentos compensatórios?
Desenvolvido pela doutrina civilista, o instituto dos alimentos compensatórios surgem com o fim da relação conjugal ou da união estável. Os alimentos, genericamente, consistem em tudo aquilo que a pessoa necessita para viver dignamente. Abrange muito mais do que alimentação propriamente dita, mas abarca vestuário, saúde, transporte, moradia, educação, lazer… Rodrigo da Cunha Pereira, valendo-se […]
16 anos, a idade núbil
O casamento no Brasil ainda é uma das formas mais usuais de constituição de família. Deixou de ser a única. Hoje a família é plural e pode se originar de relações monoparentais, adotivas, uniões estáveis, ou por vínculos sociafetivos. No entanto, mesmo que a família matrimonializada tenha perdido, sob o prisma constitucional sua exclusividade, o […]