Afetividade e Alienação Parental

“O amor é fogo que arde sem se ver” dizia Luiz Vaz de Camões. As poesias entram nos nossos pensamentos através do poder da abstração, coisa que a ciência nem sempre dimensiona dado o tamanho da subjetividade das emoções. A afetividade não é diferente disso, e o direito? A todo momento quer dimensionar e tocar o que denominamos a afetividade, judicializando questões que tocam as relações humanas por assim dizer. A afetividade em seu sentido psicológico é “conjunto de fenômenos psíquicos que se manifestam sob a forma de emoções, sentimentos e paixões, acompanhados sempre de impressão de dor ou prazer, de satisfação ou insatisfação, de agrado ou desagrado, de alegria ou de tristeza. (CODO & GAZZOTTI, 1999: 48-59)

A afetividade como uma condição inerente ao ser humano, acaba por tocar demandas judiciais. Como veremos, o sentido jurídico vai superar os fenômenos psíquicos contidos na definição para ganhar uma concepção objetiva, porém não fechada em si mesma. Em se tratando de Famílias tudo é possível, a gama de relações humanas em seus aspectos mais peculiares são frequentemente colocadas frente a frente com o judiciário ou procedimentos pré-processuais. No direito das famílias existe uma relação praticamente direta com a afetividade, porém, como será visto essa relação é mais complexa do que parece.

Segundo as contribuições de Ricardo Lucas Calderón o Princípio da Afetividade não possui um sentido fixo, é sempre verificada no caso concreto, o que se pode fazer é apenas definir linhas gerais. Com isso temos que qualquer tentativa de conceituar a afetividade vai limitar o seu conceito. A família tradicionalmente era patriarcal, e, o afeto ganhou espaço nas relações familiares. Segundo Rodrigo da Cunha Pereira, o afeto ganhou tanta notoriedade no ordenamento jurídico que recebeu força normativa, ganhando status de princípio. (PEREIRA, 2015, p. 69).

O questionamento mais comum é: o direito regulou o afeto? Muitos diriam que sim, fundamentando em uma resposta meramente simplista na ingerência do direito nas questões privadas e relacionais. O que houve, na verdade foi uma tentativa de traçar contornos gerais, sem encerrar definições fechadas em si mesmas, com vistas a maior proteção possível a família. Segundo as colocações de Paulo Lobo Netto, citado por Marcia Elena de Oliveira Cunha, a afetividade independe do amor, é dever dos pais em relação aos filhos, dos cônjuges e companheiros entre si, sendo assim a afetividade só desaparece na perda do poder familiar ou morte, situações que demarcam a conceituação nas relações jurídicas. Aqui percebemos que a roupagem assumida pela afetividade vai além da questão dos sentimentos e emoções. O jurista ainda explica que a afetividade no ponto de vista do direito tem um conteúdo mais estrito envolvendo apenas a união de pessoas com objetivo de constituição de família, ao passo que o mesmo termo nas ciências da psique, na filosófica, ou ciências sociais envolve amor, ódio, afeição desafeição, sentimentos que em suas palavras dizem respeito aproximação e rejeição. (LOBO, 2011, p. 56 apud CUNHA)

Passadas as contribuições da afetividade, do seu conceito e sua importância, estudaremos a mais cruel forma de violação da afetividade que é a síndrome decorrente da alienação parental e seus desdobramentos jurídicos. Segundo o Médico Americano, Richard A. Gardner, a alienação parental e o conjunto de esforços para prejudicar a imagem de um dos pais. (GARDNER, 1998 p. 61).

Interessante é que a lei da alienação parental, Lei Nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (BRASIL, 2010), foi mais longe, fixando um rol exemplificativo de condutas tipificadas como alienação parental, como por exemplo, dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; além disso colocou que todas as pessoas que tem crianças sob guarda são potenciais sujeitos ativos na prática da alienação parental.

Percebe-se um rol de condutas objetivas, superando o que se entende por sentimentos. A reflexão que podemos extrair é que a legislação ao ampliar o rol de condutas tipificadas como alienadoras, buscou proteger de forma mais ampla a criança, levando-se em consideração que, por exemplo, bloquear visitas seria o ponto de partida para que a criança se afastar do pai ou da mãe, vítimas da conduta alienadora.

Recapitulando: depreende-se que a afetividade não tem a sua conceituação fechada, ostentando status de princípio, entretanto é mais restrita em relação as ciências da psique, filosofia e ciências sociais. Considerando tudo isso é possível falar em responsabilização civil por ato caracterizado como alienação parental? A resposta para essa pergunta é positiva. O dever de indenizar corresponde a uma amalgama de legislações que ampliam a proteção da família.

Percebe-se que as normas pertinentes à Alienação Parental caminharam no sentido de conferir a maior proteção possível para a criança e ao adolescente, ultrapassando as fronteiras que envolvem os sentimentos, traçando o mesmo caminho da afetividade no sentido jurídico.  A afetividade, como foi visto, precisou de contornos mais centrais para ser compreendida no âmbito jurídico, justificando a intervenção do Estado, não se confundindo com o afeto, no seu sentido anímico. O sentido jurídico de afetividade é expressão do dever, sendo algo mais objetivo que o próprio sentimento. Depreende-se que as legislações não se restringem à afetividade no sentido de sentimento, com vistas a conferir maior proteção a quem se destinam. Ao que parece realmente o amor é fogo que arde sem se ver… e para o direito não precisa ser visto para conferir proteção aos seus destinatários.

* Izabella Botelho Santos é advogada, conciliadora e mediadora certificada pelo TJMG.